Proposta do BE apoiada pelo PCP Aborto: chumbado requerimento para alteração da lei no Parlamento Os deputados do PS, do PSD e do CDS-PP chumbaram hoje, na Comissão de Assuntos Constitucionais, um requerimento do Bloco de Esquerda (BE), apoiado pelo PCP, para que o Parlamento retome o processo de alteração da legislação sobre o aborto.
O requerimento do BE propunha que o projecto de lei do PS que despenaliza o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez - o único diploma aprovado na generalidade sobre este assunto - passasse à discussão na especialidade.O deputado do BE Fernando Rosas começou por considerar que "a realização de um referendo sobre o aborto nunca ocorrerá em 2006", porque só a partir de Setembro desse ano, altura em que se inicia uma nova sessão legislativa, poderão ser renovadas propostas nesse sentido.O BE, o PCP e o PEV estão também impedidos de reapresentar projectos de despenalização do aborto até essa data, o que levou Fernando Rosas a salientar que o Parlamento "fica sem política para a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)" durante mais de um ano."Isto significa o arrastar de uma situação muito dramática e muito grave para muitas mulheres", sublinhou Rosas, antes de argumentar que nada garante que venha a haver referendo.O responsável do BE disse que a consulta pode ser inviabilizada por um Presidente da República "que seja contra a sua realização".O PS, pelo deputado Vitalino Canas, reiterou o seu objectivo de, em Setembro de 2006, voltar a propor a realização do referendo, lembrando que se trata de "um compromisso eleitoral" e alegando que este só não foi cumprido "por questões de natureza processual".
O requerimento do BE propunha que o projecto de lei do PS que despenaliza o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez - o único diploma aprovado na generalidade sobre este assunto - passasse à discussão na especialidade.O deputado do BE Fernando Rosas começou por considerar que "a realização de um referendo sobre o aborto nunca ocorrerá em 2006", porque só a partir de Setembro desse ano, altura em que se inicia uma nova sessão legislativa, poderão ser renovadas propostas nesse sentido.O BE, o PCP e o PEV estão também impedidos de reapresentar projectos de despenalização do aborto até essa data, o que levou Fernando Rosas a salientar que o Parlamento "fica sem política para a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)" durante mais de um ano."Isto significa o arrastar de uma situação muito dramática e muito grave para muitas mulheres", sublinhou Rosas, antes de argumentar que nada garante que venha a haver referendo.O responsável do BE disse que a consulta pode ser inviabilizada por um Presidente da República "que seja contra a sua realização".O PS, pelo deputado Vitalino Canas, reiterou o seu objectivo de, em Setembro de 2006, voltar a propor a realização do referendo, lembrando que se trata de "um compromisso eleitoral" e alegando que este só não foi cumprido "por questões de natureza processual".
in publico
Sandro Crua*
2 comentários:
Acho muito bem que tenha sido chumbado, como católica que sou, nunca poderia aceitar que um ser humano fosse morto por simples irresponsabilidade do hipotético casal. Tomem as devidas precausões e assumam os erros que cometam, não se escondam por trás de um crime!
MG
Não posso de forma alguma aceitar os argumentos do comentário feito pelo/a MG.
Pois para além de estarmos em pleno sec. XXI, demonstra uma mentalidade retrograda em relação a um tema tão delicado como o Aborto.
Ana
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